Enunciado
No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do in- ventário, Paulo declarou que não existiam outros bens a inventariar além daqueles relacionados nas primeiras declarações. Após a partilha, Pedro descobriu que Paulo tinha conhecimento da existência de um veículo perten- cente ao espólio, que permaneceu em poder de terceiro a seu pedido e não foi descrito no inventário. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
se o bem sonegado não puder ser restituído por não estar mais em poder do herdeiro/inventariante sonegador, ele deve pagar o valor correspondente, além de perdas e danos. Por que as demais estao erradas: A... a pena de sonegados não é aplicada de ofício; depende de ação própria movida por herdeiros ou credores. B... a remoção do inventariante sonegador não depende de requerimento do Ministério Público.
Base legal: Código Civil, arts. 1.992 a 1.996: o herdeiro que sonega bens da herança perde o direito sobre eles; se não puder restituí-los, deve pagar seu valor e perdas e danos (art. 1.993). A pena depende de ação movida por...
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