Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à...

Question

No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do in- ventário, Paulo declarou que não existiam outros bens a inventariar além daqueles relacionados nas primeiras declarações. Após a partilha, Pedro descobriu que Paulo tinha conhecimento da existência de um veículo perten- cente ao espólio, que permaneceu em poder de terceiro a seu pedido e não foi descrito no inventário. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Caso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.

Answer

A pena de sonegados pode ser aplicada de ofício pelo juiz do inventário ou por meio de ação própria proposta por herdeiro ou credor.

Answer

A remoção de Paulo, em razão da sonegação, de- pende de requerimento do Ministério Público.

Answer

A sonegação imputada por Paulo pode ser arguida a qualquer tempo, desde que demonstrado o dolo na ocultação do bem.

Answer

Reconhecida a sonegação, Paulo perderá a qua- lidade de herdeiro em relação a todos os bens da herança.

Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à...

Enunciado

Gabarito: C

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