Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 6: Contratos em Espécie

1. A.durante o prazo contratual, Regiane pode vender as roupas a terceiro, contanto que o brechó ainda não as tenha vendido e ela dê a este aviso prévio;
2. B.se as roupas vierem a se perder em um incêndio, por fato não imputável ao brechó, fica este liberado de pagar a Regiane o preço estimado;
3. C.mesmo que não venda as roupas, pode o brechó escolher pagar a Regiane o preço estimado ao final do prazo, para permanecer com as roupas;
4. D.o brechó nã o pode vender as roupas por preço superior àquele que se comprometeu a pagar a Regiane no contrato firmado entre as partes;
5. E.o brechó recebe a propriedade das roupas para poder vendê - las, de modo que há o risco de elas serem penhoradas por credores do b rechó.

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