Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 41: Contratos em Espécie

1. A.Para promover a responsabilidade do construtor por vício, o adquirente do imóvel deve observar o prazo decadencial de cinco anos, além do prazo prescricional de cinco anos.
2. B.Ao construtor é imposto um prazo legal de garantia pela solidez e segurança da construção. Ainda pode responder por vícios, no prazo prescricional de dez anos.
3. C.Durante cinco anos, o construtor responde por vícios da construção, ficando liberado quanto aos vícios que se manifestem após esse prazo.
4. D.O adquirente, sendo consumidor, deve reclamar por vícios aparentes ou não aparentes no prazo de cinco anos, contados da entrega da obra.
5. E.Se o contrato for escrito, o construtor responderá por vícios, observada a prescrição trienal.

Próxima questão desta prova