Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 42: Contratos em Espécie

1. A.O mandato não pode ser eficazmente substabelecido, se houver cláusula que o proíba.
2. B.O mandato não pode ser objeto de revogação eficaz, se contiver cláusula que a proíba.
3. C.O mandato se presume gratuito, salvo se houver previsão de que as despesas incorridas pelo mandatário devam ser ressarcidas.
4. D.A cláusula ad judicia inserida em mandato confere ao mandatário, por si só, poderes para transigir, renunciar e celebrar compromisso.
5. E.O mandato em termos gerais implica em poderes de administração, o que inclui a aplicação financeira de valores em espécie da titularidade do mandante.

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