Enunciado
Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,
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Gabarito: D
Na propriedade fiduciária, o devedor fiduciante pode, com anuência do credor, dispor do seu direito eventual sobre a coisa, inclusive dando-o em pagamento após o vencimento da dívida, conforme disciplina do Código Civil.
Base legal: Código Civil, arts. 1.361, caput e § 1º, e 1.365, caput e parágrafo único: a propriedade fiduciária de coisa móvel infungível constitui-se pelo registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do...
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