Enunciado
Por disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a nua - propriedade do bem. Passando por dificuldades financeiras, Marcos pretende alienar o usufruto. Acerca da pretensão de Marcos, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D é a indicada pelo gabarito oficial estabelecido, apontando que a alienação pretendida é ilegal por não se tratar de usufruto oneroso, aplicando-se a restrição de transferência do direito real de usufruto instituído de forma gratuita por testamento.
Base legal: Artigo 1.393 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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