Enunciado
Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado, recorreu da decisão, que foi revertida em agravo de instrumento. Após a instrução, o juiz julgou improcedentes os pedidos, e a sentença foi confirmada em todas as instâncias. Nesse caso, considerada a teoria actio nata, a pretensão de indenização pelas despesas incorridas por força do cumprimento da tutela de urgência prescreve em:
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Gabarito: A
A pretensao descrita e de reparacao dos danos causados pelo cumprimento da tutela de urgencia, responsabilidade objetiva prevista no art. 302 do CPC. Aplica-se o prazo trienal da reparacao civil do art. 206, par. 3, V, do Codigo Civil.
Base legal: Codigo Civil, art. 206, par. 3, V; CPC, art. 302; STJ, orientacao sobre actio nata e tutela posteriormente revogada, Informativo 838.
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