Enunciado
Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante: “Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.” Esse dispositivo densifica o seguinte conceito parcelar da boa-fé objetiva:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O tu quoque impede que alguem, depois de violar uma regra ou dever juridico, invoque a propria violacao para obter vantagem contra a outra parte. O art. 231 do Codigo Civil aplica essa ideia: quem se recusa a exame medico necessario nao pode beneficiar-se da incerteza probatoria que sua propria recusa produziu.
Base legal: Codigo Civil, arts. 187, 231 e 422.
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