Enunciado
Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante: “Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.” Esse dispositivo densifica o seguinte conceito parcelar da boa-fé objetiva:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O tu quoque impede que alguem, depois de violar uma regra ou dever juridico, invoque a propria violacao para obter vantagem contra a outra parte. O art. 231 do Codigo Civil aplica essa ideia: quem se recusa a exame medico necessario nao pode beneficiar-se da incerteza probatoria que sua propria recusa produziu.
Base legal: Codigo Civil, arts. 187, 231 e 422.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 46: Obrigacao indivisivel e clausula penalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro