Enunciado
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque oferecer um notebook para quitar dívida em dinheiro é proposta de dação em pagamento, que depende do consentimento do credor: "O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida" (art. 356 do CC), e "O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa" (art. 313).
Base legal: Fundamento: arts. 313, 356 e 357 do Código Civil CC, art. 356: "O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida." Art. 313: "O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é...
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