Enunciado
A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ser alcançados por determinado benefício estatutário, cuja fruição lhes vinha sendo negada de maneira alegadamente ilegal. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Associação ZZ atuará:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque no mandado de segurança coletivo a associação atua como substituta processual, em nome próprio, na defesa de direitos dos associados, “dispensada, para tanto, autorização especial” (art. 21 da Lei 12.016/2009; Súmula 629 do STF).
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXX, “b”, da CF; arts. 21 e 22 da Lei 12.016/2009; Súmula 629 do STF; Tema 1119 do STF Lei 12.016/2009, art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado [...] por organização sindical...
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