Enunciado
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas, julgue os itens a seguir. I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os itens II e III estão certos. O item II está em perfeita consonância com o art. 129, V, da CF/88, que estabelece como função institucional do Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Base legal: Artigo 22, inciso XIV; Artigo 109, inciso XI; e Artigo 129, inciso V, todos da Constituição Federal de 1988.
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