Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Teoria da Constituição e Poder Constituinte

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque todos os itens apresentados estão juridicamente corretos. O item I define com precisão a mutação constitucional como um processo informal de reforma que altera o sentido da norma sem modificar o texto literal. O item II descreve adequadamente o poder constituinte difuso como o mecanismo de adaptação da norma à realidade social.

Base legal: Doutrina clássica sobre Poder Constituinte Difuso e Mutação Constitucional (cf. Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes), associada à jurisprudência do STF no âmbito do controle difuso de constitucionalidade (ex...