Enunciado
Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 5º, inciso LI, da CF/88, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, a qualquer tempo.
Base legal: Artigo 5º, inciso LI; Artigo 12, § 3º; Artigo 89, inciso VII; e Artigo 222, caput, todos da Constituição Federal de 1988.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Remédios Constitucionais e Direitos ColetivosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Nacionalidade
- Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 24: Nacionalidade
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 163: Nacionalidade
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 164: Nacionalidade
- Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 95: Nacionalidade