Enunciado
Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, de acordo com a jurisprudência do STF e a Lei do Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016, art. 12), a impetração de mandado de injunção coletivo por entidade associativa configura hipótese de substituição processual, sendo dispensável a autorização expressa ou a apresentação de lista de filiados.
Base legal: Art. 5º, LXXIII, da CF/88; Súmulas 365 e 643 do STF; Art. 12 da Lei nº 13.300/2016; Tema 607 de Repercussão Geral do STF (RE 733.433); ADI 3.943/DF.
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