Enunciado
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Constituição Imperial de 1824 é classificada pela doutrina como semirrígida (ou semiflexível). Isso ocorre devido ao seu artigo 178, que estabelecia que apenas as normas relativas aos limites e atribuições dos poderes políticos eram rígidas, enquanto as demais matérias podiam ser alteradas por leis ordinárias comuns.
Base legal: Artigo 178 da Constituição Política do Império do Brasil de 1824; Doutrina clássica de Direito Constitucional sobre classificação das constituições quanto à estabilidade.
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