Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Direitos e Garantias Fundamentais

1. A.De acordo com a lei, a autoridade do estabelecimento prisional pode estabelecer parcerias com entidades religiosas, priorizando as igrejas evangélicas e católicas, pois estas possuem condições financeiras para construir capelas e disponibilizar gratuitamente pastores e padres para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais civis e militares.
2. B.Somente os padres e pastores com formação superior em teologia e com notório saber têm acesso garantido para prestar assistência religiosa aos detentos e são reconhecidas como parte integrante da equipe de assistência carcerária.
3. C.Recentemente, as autoridades religiosas perderam a garantia de acesso aos estabelecimentos prisionais para prestar assistência religiosa aos detentos, podendo, entretanto, enviar-lhes materiais religiosos, desde que vistoriados e a equipe carcerária se disponha a distribuí-los aos detentos.
4. D.As pessoas em privação de liberdade adeptas das religiões tradicionais de matriz africana possuem o direito à assistência religiosa por autoridades do candomblé, pai ou mãe de santo, desde que estas sejam habilitadas e cumpram determinados requisitos estabelecidos em lei e normas para visitar o estabelecimento prisional.
5. E.Não há políticas específicas em vigor que se destinem a garantir o direito à diversidade religiosa na assistência em estabelecimentos prisionais civis e militares.

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