Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Ministério Público

1. A.o seu objetivo é o de assegurar a continuidade do serviço, sendo realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, não dependendo da aquiescência do interessado.
2. B.a atuação de Maria deve ocorrer obrigatoriamente perante órgão de execução de primeira instância, desenvolvendo as atividades previstas no ato de designação do Procurador-Geral de Justiça.
3. C.a atuação de Maria se desenvolverá perante órgão de execução do qual não é titular, em caráter cumulativo com o órgão que titulariza, assegurada a retribuição pecuniária correspondente.
4. D.a sua regulamentação pela lei orgânica estadual é necessária, sendo ainda exigido que Maria tenha formulado requerimento nesse sentido ao Conselho Superior do Ministério Público.
5. E.a atuação de Maria deve seguir a regulamentação estabelecida a nível local pelo Colégio de Procuradores de Justiça, assegurada a liberdade valorativa do Procurador-Geral de Justiça na realização da designação.

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