Enunciado
Joana, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, no Estado do Espírito Santo, foi informada pelo juízo, junto ao qual atua, que a Comarca seria extinta em 2 (dois) meses, informação que se mostrou verdadeira. Preocupada com as consequências da extinção da Comarca, que simplesmente suprimiria a funcionalidade do respectivo órgão de execução, Joana consultou a legislação de regência e concluiu corretamente que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, em consonância com a garantia constitucional da inamovibilidade assegurada aos membros do Ministério Público, a extinção da comarca ou do órgão de execução não importa em perda automática do cargo ou disponibilidade compulsória imediata.
Base legal: Artigo 128, § 5º, inciso I, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988; Artigo 38, § 2º da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993); e Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 95/1997.
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