Enunciado
A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de execução tinha atribuição para oficiar em determinada ação popular. No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público compete ao
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 10, inciso X, da Lei nº 8.625/1993 (LONMP), compete expressamente ao Procurador-Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuição entre membros do Ministério Público, designando quem deve oficiar no feito.
Base legal: Artigo 10, inciso X, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - LONMP).
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