Enunciado
A Emenda Constitucional n.º 132/2023, conhecida como Emenda da Reforma Tributária, dentre inúmeras alterações, atribuiu competência tributária entre os entes públicos para a instituição de três novos tributos que, paulatinamente, substituirão os tributos que atualmente incidem sobre as relações de consumo. A respeito da EC n.º 132/2023, assinale a alternativa que contenha os três novos tributos mencionados e que deverão ser instituídos por norma infraconstitucional.
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Gabarito: C
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. A EC 132/2023 criou as bases constitucionais do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. IVA é designação econômica, não um quarto tributo com essa denominação constitucional.
Base legal: Constituição Federal, arts. 153, VIII, 156-A e 195, V, na redação da EC 132/2023
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