Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

1. A.o controle procedimental do inquérito policial, visando à eficiência da investigação criminal (direção mediata derivada da titularidade da ação penal).
2. B.o controle procedimental do inquérito policial, visando a evitar arbitrariedades da investigação criminal (função de fiscal da legalidade constitucional).
3. C.o controle extraprocessual de eficiência das políticas de segurança pública (Ombudsman).
4. D.o controle extraprocessual, via auditoria rotineira de inquéritos policiais, visando à busca de eventuais irregularidades procedimentais potencialmente cometidas pelas autoridades policiais (função de auditoria).
5. E.o controle extraprocessual, com a possibilidade de participação de membro do Ministério Público em procedimento administrativo disciplinar instaurado para processar servidor público estadual por prática de ato infracional (função de fiscal da legalidade institucional).

Próxima questão desta prova