Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. O art. 48 reserva ao Congresso, com sanção presidencial, matérias da União, incluindo plano plurianual e diretrizes orçamentárias, ressalvadas competências exclusivas sem sanção.
Base legal: Constituição Federal, arts. 48, 61, 70 e 99
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