Enunciado
Com base na Constituição Federal de 1988, sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. O CNMP controla a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e pode desconstituir atos ilegais, mas não exerce controle concentrado jurisdicional de constitucionalidade.
Base legal: Constituição Federal, art. 130-A, § 2º, II
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