Enunciado
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RHC 134.682/BA), a liberdade de expressão e de crença religiosa não protege discursos de ódio. Assim, a conduta de incitar a discriminação ou o preconceito contra outras religiões configura o crime de racismo previsto na Lei nº 7.716/1989.
Base legal: STF, RHC 134.682/BA; STF, Súmula Vinculante nº 4; STF, Tema 1.033 de Repercussão Geral (RE 666.836); STF, ADI 269.
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