Enunciado
A respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A é a afirmação incorreta. No Tema 698, o STF admite intervenção judicial diante de ausência ou deficiência grave e orienta que a decisão indique finalidades, podendo determinar que a Administração apresente plano ou meios adequados; a alternativa erra ao dizer que isso é sempre descabido. B reproduz a rejeição de um direito geral ao esquecimento, ressalvada a análise de abusos concretos.
Base legal: STF, Tema 698, Tema 786, Tema 1161, Súmulas 683 e 686 e entendimento sobre aviso prévio para reuniões.
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