Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 158: Direito à Educação e Proteção da Criança e do Adolescente

Enunciado

julgue os itens a seguir. O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: B

A alternativa E está correta (o item está Errado) porque a responsabilidade pelo combate ao bullying e pelo encaminhamento de vítimas e agressores para assistência não é exclusiva dos pais, sendo dever legal das instituições de ensino promover tais medidas de prevenção e assistência, conforme a Lei nº 13.185/2015 e a LDB.

Base legal: Artigo 12, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); Artigos 4º e 5º da Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying).

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