Enunciado
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado . A assertiva está incorreta porque os direitos individuais, que se caracterizam como direitos de defesa (primeira dimensão), exigem do Estado uma postura predominantemente negativa, ou seja, de abstenção e não-intervenção na esfera de liberdade dos indivíduos.
Base legal: Doutrina de Direito Constitucional sobre as Dimensões/Gerações dos Direitos Fundamentais (distinção clássica entre direitos de primeira dimensão/status negativo e direitos de segunda dimensão/status positivo de...
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