Enunciado
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudônimos em obras artísticas, por exemplo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, embora a Constituição Federal de 1988 vede o anonimato na manifestação do pensamento (art. 5º, IV) para viabilizar eventual responsabilização, essa regra não proíbe a utilização de pseudônimos em obras artísticas ou literárias, que são protegidas pela liberdade de expressão artística (art. 5º, IX).
Base legal: Artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal de 1988
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