Enunciado
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere I a honra da pessoa biografada. II o direito de privacidade da pessoa biografada. III o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa biografada. IV o direito de preservação da imagem da pessoa biografada. Assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, conforme o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 4815, a publicação de obra biográfica não depende de autorização prévia do biografado ou de seus familiares, de modo que a ausência de consentimento não fere, por si só, os direitos da personalidade, sob pena de configuração de censura prévia.
Base legal: Supremo Tribunal Federal, ADI 4815/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/06/2015. Artigos 5º, incisos IV, IX e X, e 220 da Constituição Federal de 1988.
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