Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 11: Direitos constitucionais dos trabalhadores

1. A.Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
2. B.Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
3. C.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
4. D.Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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