Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 6: Organizacao e atribuicoes do Ministerio Publico

1. A.Compete ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores apontados por comissões parlamentares de inquérito, que possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
2. B.A organização do Ministério Público é fixada por lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
3. C.Os Ministérios Públicos da União e dos Estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
4. D.O Ministério Público deve intervir em todos os atos processuais das demandas promovidas diretamente por indígenas, suas comunidades e organizações para a defesa dos seus direitos e interesses.

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