Enunciado
Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Seguridade Social no Brasil engloba a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. A Assistência Social, diferentemente da Previdência, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia. O idoso em situação de vulnerabilidade financeira tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Base legal: O artigo 194 da Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O artigo 203...
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