Enunciado
Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. No direito civil brasileiro, a transferência da propriedade de bens móveis ocorre apenas com a tradição (entrega). Até que a entrega seja feita, o bem e seus frutos pertencem ao vendedor (devedor da obrigação de dar).
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código Civil brasileiro, especificamente nas regras das obrigações de dar coisa certa. O artigo 237 estabelece que, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, incluindo seus...
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