Enunciado
Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil. A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado. Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. A Constituição Federal estabelece que o brasileiro nato nunca será extraditado. No entanto, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em duas hipóteses: crime comum praticado antes da naturalização ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes a qualquer tempo (antes ou depois da naturalização).
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo determina expressamente que nenhum brasileiro será extraditado, com exceção do naturalizado. Para o naturalizado, a...
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