Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar...

Question

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.

Answer

A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.

Answer

Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.

Answer

É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar...

Enunciado

Gabarito: A

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