Enunciado
Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença n o trabalho realizado pelos três empregados. A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais ) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial. Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque Luciana preenche todos os requisitos do Art. 461 da CLT para a equiparação salarial com Paulo, visto que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, e a diferença de tempo na função é de apenas um ano (inferior ao limite legal de dois anos).
Base legal: Artigo 461, caput, § 1º e § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 72: Proteção ao Trabalho do MenorMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar...
- Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 70: Contrato Individual de Trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 75: Poder disciplinar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 72: Equiparação salarial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 71: Jornada de trabalho