Enunciado
Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de envolvimento com a cr iminalidade. Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Base legal: Artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988; Artigos 403, 404 e 405 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Decreto nº 6.481/2008 (Lista TIP).
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