Enunciado
O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C . Por que a alternativa C está correta?
Base legal: Fundamento: Art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 Segundo o art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e...
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