Enunciado
João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido endereço, e lá chegando, às 22h, mesmo sem permissão, entram na casa de João e realizam uma busca por provas e evidências. Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a ação policial
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a entrada forçada em domicílio sem o consentimento do morador e sem mandado judicial só é permitida em situações de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. No caso narrado, a investigação referia-se a um fato ocorrido há duas semanas, o que afasta o flagrante imediato.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a casa como asilo inviolável do indivíduo. Segundo o texto constitucional, ninguém nela pode penetrar sem...
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