Enunciado
Durante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém, acrescendo-se que o local onde se encontra detido é desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito fundamental do preso. Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise da Alternativa Correta: A alternativa (b) está correta pois reflete exatamente o comando constitucional sobre a transparência e a legalidade das prisões no Brasil. A Constituição Federal de 1988 não admite a incomunicabilidade do preso, estabelecendo que tanto a efetivação da prisão quanto o local de custódia devem ser informados sem demora às autoridades judiciárias e aos familiares.
Base legal: Fundamento: Art. 5º, inciso LXII da Constituição Federal de 1988 Segundo o art. 5º, LXII da CF/88, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do...
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