Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque A Constituição exige comunicação imediata da prisão e do local onde o preso se encontra ao juiz competente e à família ou pessoa indicada. O prazo genérico de vinte e quatro horas altera a literalidade constitucional.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LXII.
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