Enunciado
A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
Emenda decorre do poder constituinte derivado reformador e pode ser controlada quando viola limites formais ou materiais. Alem das clausulas petreas expressas, o proprio nucleo do procedimento de reforma nao pode ser removido para permitir alteracao sem os limites constitucionais, vedando-se a dupla revisao.
Base legal: Constituicao Federal, art. 60, paragrafos 2, 3 e 4.
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