Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 1: Constituição do Estado do Piauí

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o art. 18, I, da Constituição do Estado do Piauí exige avaliação "sempre" que houver alienação de bens imóveis do Estado e de suas entidades da Administração indireta. Como autarquias e fundações públicas integram a Administração indireta, a exigência de avaliação também alcança a alienação dos imóveis delas.

Base legal: Fundamento: art. 18 da Constituição do Estado do Piauí "Art. 18. A alienação de bens imóveis do Estado e de suas entidades da Administração indireta dependerá: I - sempre de avaliação; II - de autorização legislativa...