Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 10: Constituição do Estado do Piauí

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o art. 150, § 6º, da Constituição do Estado do Piauí (acrescido pela EC estadual 52/2019) dispõe que a responsabilização administrativa do Procurador do Estado se dá por procedimento determinado pelo Procurador-Geral do Estado ou pelo Conselho Superior, "competindo à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado apurar os fatos e propor a adoção das medidas administrativas e...

Base legal: Fundamento: art. 150, § 6º, da Constituição do Estado do Piauí "§ 6º A responsabilização administrativa do Procurador do Estado dar-se-á sempre através de procedimento determinado pelo Procurador-Geral do Estado ou...