Enunciado
Julgue o item: pessoas juridicas, alem das pessoas fisicas, podem ser responsabilizadas penalmente por crimes ambientais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A Constituicao determina que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitem pessoas fisicas e juridicas a sancoes penais e administrativas, independentemente da reparacao. A Lei 9.605 disciplina a responsabilidade da pessoa juridica quando a infracao e cometida por decisao de representante ou orgao colegiado em seu interesse ou beneficio.
Base legal: Constituicao Federal, art. 225, par. 3; Lei 9.605/1998, art. 3.
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