Enunciado
Julgue o item: pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indigenas somente podem ocorrer mediante autorizacao do Congresso Nacional.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O aproveitamento dos recursos hidricos e a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indigenas dependem de autorizacao do Congresso Nacional, com oitiva das comunidades afetadas e participacao nos resultados da lavra. A autorizacao administrativa comum ou simples licenciamento ambiental nao substitui essa exigencia constitucional.
Base legal: Constituicao Federal, art. 231, par. 3.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos para Perito Criminal Federal – Questão 21: Autarquias e administracao indiretaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 44: Direitos fundamentais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 37: Segurança pública
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 42: Constituição do Estado do Maranhão
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 35: Hermenêutica constitucional
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 36: Poder Executivo