Enunciado
No tocante a organizacao administrativa, julgue o item a seguir. Autarquias integram a administracao publica descentralizada, sao criadas por lei especifica, possuem patrimonio e receita proprios e dispõem de autonomia administrativa e financeira.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Autarquia e pessoa juridica de direito publico criada diretamente por lei para desempenhar atividade administrativa descentralizada. Possui patrimonio e receitas proprios e capacidade de autoadministracao nos limites legais, embora permaneça sujeita a controle finalístico e nao tenha autonomia politica.
Base legal: Constituicao Federal, art. 37, XIX; Decreto-Lei 200/1967, art. 5, I.
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