Enunciado
Em relação à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado e à biossegurança, julgue os itens a seguir. IBAMA, ICMBio, Marinha do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm competência para a apuração e fiscalização das infrações administrativas contra o patrimônio genético nacional ou o conhecimento tradicional associado, conforme o tipo de infração e o local de sua ocorrência.
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Gabarito: B
o item deve ser julgado Errado. A fiscalização de infrações administrativas relacionadas ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado é disciplinada por lei e regulamento próprios, com distribuição específica de atribuições entre órgãos federais competentes.
Base legal: Lei 13.123/2015; Decreto 8.772/2016, regras de fiscalização e sanções administrativas relativas ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
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