Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 20: Controle Externo e Controle Interno

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque não há subordinação do sistema de controle interno ao tribunal de contas. Pelo art. 74 da CF, cada Poder mantém, de forma integrada, o seu próprio sistema de controle interno, que tem entre suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional (inciso IV).

Base legal: Fundamento: art. 74, IV e § 1º, da CF "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...) IV - apoiar o controle externo no...