Enunciado
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados federados, dos princípios constitucionais e das imunidades parlamentares.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o STF admite que, no âmbito da autonomia estadual, o Estado conceda anistia a infrações disciplinares de seus próprios servidores, inclusive por norma da Constituição estadual, especialmente em situações ligadas a punições políticas do regime constitucional anterior.
Base legal: CF/1988, arts. 25, caput, 27, § 1.º, 61, § 1.º, 96, II, e 125; jurisprudência do STF sobre autonomia dos estados-membros, simetria constitucional, imunidades parlamentares estaduais e possibilidade de anistia estadual a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 57: Poder Judiciário e garantias constitucionais do processo segundo o STFMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira